Boato que circula no Whatsapp e demais redes sociais diz que o Governo Temer irá bloquear dinheiro de contas bancárias antes de se retirar do poder.
O boato começou a circular, como maior intensidade, na segunda-feira, 17/07/2017, através do blog Whatts.cf e, obviamente, ganhou inúmeros compartilhamentos nas redes sociais.
Trecho do Boato – “*GOVERNO TEMER VAI BLOQUEIA DINHEIRO DE CONTAS BANCARIA ANTES DE SER RETIRADO DO PODER!*
Galera quem tiver dinheiro na conta poupança da Caixa
Tira !!! Mês que vem o governo vai congelar todas as contas poupança da caixa
Acabei de ficar sabendo,por uma pessoa q trabalha na área
Só pra avisar
E quem puder repassa o aviso
Quem puder repassa o aviso..
Isso não é brincadeira!! Pelomenos vamos procurar saber!!!” (sic)- Fim do trecho do boato.
Será verdade que o Governo Temer irá confiscar o dinheiro das contas bancárias e das poupanças da Caixa Econômica Federal?
Verificação dos fatos – O blog que dissemina o boato, Whatts.cf, é daqueles blogs repletos de erros ortográficos, cheio de publicidades e nenhuma notícia verídica.
Não é de hoje que circulam boatos sobre confiscos de poupança. Em maio de 2015, o site Verdade Absoluta, que deu origem ao Boatos.info, desmentiu um boato que dizia que o "Governo Dilma iria confiscar o FGTS e a poupança do povo brasileiro'.
O que era boato no governo Dilma, ainda é boato no governo Temer! Simplesmente porque, conforme o artigo 62 da Emenda Constitucional n. 32, de 11 de setembro de 2001, é proibida a edição de Medida Provisória pelo Governo Federal “que vise a detenção ou sequestro de bens, de poupança popular ou qualquer outro ativo financeiro“. Fonte - Constituição Federal.
Muitos dirão… Ah, mas o Collor confiscou a poupança do povo, pois é, foi exatamente a safadeza feita pelo Governo Collor que fez com que a emenda proibindo o confisco da poupança fosse adicionada na Constituição.
Concluindo – O governo Temer não irá confiscar contas bancárias ou poupanças da Caixa e nem de nenhum outro banco. Confiscar a poupança ou qualquer outro ativo financeiro é inconstitucional.
Disseminar esse tipo de boato pode gerar pânico na população e causar grandes prejuízos econômicos ao país, caso as pessoas, acreditando nessa baboseira, façam uma corrida as agências bancárias para retirarem suas economias.
Fosse o Brasil um país sério, o dono do site Whatts.cf estaria detido na Polícia Federal, respondendo a processo de crime contra a economia popular.
Segundo o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, em matéria publicada no site do Jus Brasil, esse tipo de atitude" irresponsável "pode levar a fatos concretos que prejudicam o País."É preciso prender esse tipo de pessoa que espalha isso. O que falta mais inventarem? Essas mensagens são espalhadas por pessoas criminosas, irresponsáveis. Se houver uma movimentação grande de retirar dinheiro dos bancos, o sistema bancário pode ser afetado. Isso levaria, por exemplo, a interrupção do financiamento e empréstimos para a compra da casa própria. Prejudicaria muita gente, inclusive quem fica repassando esses absurdos."
Gisele Arantes, advogada especialista em Direito Digital do escritório Assis e Mendes, acredita ainda que seja possível mover uma ação criminal, por difamação, mas que seria mais difícil uma condenação do emissor.
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