Aprovado o Fim do 13º Salário : Notícia Falsa

Circula pelas redes sociais um boato informando que foi aprovado o fim do 13º salário pela Câmara dos Deputados, faltando somente a aprovação do Senado.

Esse tipo de boato é típico de épocas próximas as eleições e tem a intenção de fazer com que as pessoas deixem de votar em determinados partidos. Puro terrorismo eleitoral que já vem sendo registrado na internet desde 2010, quando foi desmentido pelo DIAP - Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - leia aqui.

Texto do Boato do fim do 13° Salário na íntegra:

Aprovado o fim 13º salário pela Câmara dos Deputados!!! Faltando apenas aprovação do Senado!
Enquanto o povo se distrai com os clássicos Carioca, Paulista e etc... o Congresso continua votando outros assuntos de nosso interesse e a gente nem percebe.

Vejam essa:

Fim do 13º já foi aprovado na Câmara dos Deputados pelos partidos:  PFL, PMDB, PPB, PPS, PSDB, e encaminhado para a aprovação do Senado.

Para conhecimento, O fim do 13º salário já foi aprovado na Câmara para alteração do art. 618 da CLT

A maioria dos deputados federais do PFL e PSDB, estão neste momento tentando persuadir junto ao Senado, a aprovação do fim do 13º salário, bem como, a extinção da Licença de Férias.

As próprias mordomias e as vergonhosas ajudas de custo de todo tipo que recebem, eles não cortam.

Conheça os nomes dos digníssimos deputados que votaram a favor deste Projeto em todo Brasil.

*Por favor, repassem para o maior número de pessoas possíveis

01- INOCÊNCIO OLIVEIRA - PFL

02- JOEL DE HOLLANDA - PFL

03- JOSÉ MENDONÇA BEZERRA - PFL

04- OSVALDO COELHO - PFL

05- ARMANDO MONTEIRO - PMDB

06- SALATIEL CARVALHO - PMDB

07- PEDRO CORRÊA - PPB

08- RICARDO FIÚZA - PPB

09- SEVERINO CAVALCANTE - PPB

10- CLEMENTINO COELHO - PPS

11- CARLOS BATATA - PSDB

12- JOÃO COLAÇO - PSDB

13- JOSÉ MÚCIO MONTEIRO - PSDB DIVULGUEM!!!

Agora, enquanto isso, eles distraem a gente com referendos ridículos!

É hora de acordar antes que seja tarde demais!!!

NINGUÉM É TÃO FORTE QUANTO TODOS NÓS JUNTOS!!!
Divulguem!!!

E não fique só reclamando do nosso país!!!
Faça a sua parte.
(Eu fiz a minha encaminhado a vcs).

Repassem para todos os grupos.

Isso é muito importante.
Estes canalhas querem acabar com os poucos diretos trabalhistas que temos .

Leiam é de extrema importância

Devido a nova situação política do pais, com mudanças presidenciais e governo interino, esse boato tem tido mais força e fôlego que suas versões anteriores, ainda mais que o governo Temer está para mostrar um projeto de reforma trabalhista no Congresso Nacional.

O fim do 13º salario foi aprovado?

Não, nem sequer há um projeto lei nesse sentido, e portanto nenhuma votação foi posta no Congresso Nacional. A notícia é completamente falsa.

O 13º salário é garantido na Constituição Federal de 1988 e removê-lo de lá não é tão simples assim, afinal, trata-se de uma clausula pétrea.

Claro que uma emenda poderia ser criada para eliminar o 13° salario. Para isso, ela, a emenda, teria que ser aprovada duas vezes na Câmara dos Deputados e duas vezes no Senado por três quintos dos parlamentares em cada sessão. Uma imensa batalha envolta de longas discussões e negociações impossíveis de serem feitas na calada da noite e em momentos de festividades esportivas como sugere o boato.

Ainda na hipótese de que consiga a aprovação da emenda para o fim do 13º salário, faltaria convencer o STF. O que geraria nova batalha que duraria anos.

O atual Governo Federal está desenhando um projeto de reforma trabalhista, sem ainda ter apresentado nenhuma proposta oficial. Existe nessa fase de elaboração do projeto, somente conversas com as diversas Centrais Sindicais sobre temas como a prevalência da negociação coletiva, tratar de assuntos como salário e jornada, podendo ainda abordar a terceirização. E até o momento nada se fala sobre o fim do 13º salário.

Não há previsão para se colocar em votação a Reforma Trabalhista no Congresso esse ano.

Resumindo: A noticia de que foi aprovado o fim do 13º salário é falsa como a possibilidade de se sustentar uma família de forma digna com 1 salário mínimo.